Texto inclui gratificações aos funcionários simplesmente pelo fato de prestarem serviço ao Poder Legislativo
Fábio Góis do Congresso em Foco
O plenário do Senado aprovou ontem ( 23) um plano de cargos e salários para os servidores que, apenas neste ano, representará um impacto financeiro extra de R$ 217 milhões para os cofres públicos (9,82% da folha de pagamento). No próximo ano, graças à elevação percentual para 10,3% da folha, o gasto adicional será de quase meio bilhão (R$ 464 milhôes). A matéria segue para a apreciação da Câmara, que teve seu plano de carreira sancionado com reservas pelo presidente Lula na última terça-feira (15). Só então o texto do Senado segue para a sanção presidencial.
O texto aprovado pela Mesa Diretora, composta de 11 senadores, define duas gratificações ao servidores só pelo fato de prestarem serviço ao Legislativo. Mas, a depender do rendimento do servidor, há ainda uma terceira gratificação que pode ser concedida, com valor mínimo de 40% e máximo de 100% do salário (neste caso, o dobro). Há a possibilidade desse percentual mínimo vir a ser de 60% a partir de janeiro de 2011, caso uma resolução não regulamente critérios para o benefício. A Diretoria Geral diz que o maior salário do quadro funcional sobe de R$ 24 mil para cerca de R$ 26 mil. O salário teto do funcionalismo hoje é R$ 26,7 mil.
A mais recente e definitiva versão do plano foi aprovada nesta segunda-feira (22) de maneira reservada pela Mesa Diretora, e alguns senadores, além de servidores da cúpula administrativa, tiveram acesso ao material já na noite de ontem. Além do impacto extra em 2010 e em 2011, a matéria admite um reajuste médio da ordem de 25% para as várias categorias funcionais. Cerca de 10 mil servidores compõem o quadro institucional, dos quais 6.511 terão reajuste – mais da metade destes foram contratados sem concurso público, por indicação política (cargos comissionados).
Além das múltiplas gratificações, também foram concedidas “funções comissionadas” a quem exerce cargos de direção, chefia ou assessoramento. A medida também implica aumento de salário, mas o texto veta a vinculação do valor das funções aos subsídios dos senadores.
Pressa
O texto (Projeto de Lei 372/2009), discutido há meses com intensa pressão de servidores, não teve a publicidade obrigatória em instituições da administração pública, e foi aprovado sem apresentação de emendas. Se depender do primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), a matéria será votada com atenção especial pelos deputados. Tão logo foi resolvida a questão no plenário do Senado, Heráclito e o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (veja abaixo comunicado da entidade), Nilton Paixão, dirigiram-se à Câmara para pedir a inclusão do plano na pauta. Mas a matéria só deve ser apreciada na próxima semana.
Ao final da aprovação do plano de carreira, servidores – que lotaram as galerias do plenário – aplaudiram a proclamação do resultado por parte do 2º vice-presidente da Casa, Marconi Perillo (PSDB-GO). O comportamento mereceu reprimenda do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). “Eu queria que o mínimo que se esperasse de um servidor desta Casa é que se comportasse como tal, até porque conhece o regimento e ele proíbe coisas como palmas e demais manifestações.”
Críticas de Simon
Antes de Virgílio, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) subiu à tribuna para fazer duras críticas à maneira como o plano de carreira foi discutido e elaborado – com o mínimo de publicidade e o máximo de restrição quanto ao texto definitivo, até agora confinado aos quadros internos efetivos – sequer os servidores comissionados, que são atingidos com alguns pontos do texto, tiveram acesso ao material.
“Nós tínhamos que fazer primeiro a reforma administrativa do Senado para depois analisar o plano de carreira dentro da reforma”, disse Simon, para quem a megaestrutura do Senado impossibilita o enxugamento funcional apregoado com o projeto de reestruturação administrativa encomendada à Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seguidas vezes contratadas ao custo de R$ 250 mil por trabalho, a comissão criada para analisar a proposta da FGV pouco avançou em relação a 2009, quando eclodiu a questão dos atos administrativos secretos.
“A TV Senado tem mais funcionários que a TV Globo. A nossa gráfica tem mais funcionários que a gráfica da revista Veja”, criticou o senador peemedebista, anunciando sua abstenção de voto. “Me abstenho. Com o maior respeito, não voto a matéria. Isso não significa mágoa com os funcionários. Significa coerência”, emendou Simon, que foi o único senador presente em plenário apresentar objeções ao plano de carreira.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que compõe a Mesa Diretora na condição de 2ª vice-presidente do Senado, não estava em plenário no instante da votação, mas se opôs às versões apresentadas nas reuniões fechadas da Mesa Diretora com a Diretoria Geral e representantes dos servidores. Tanto a primeira quanto a segunda versão do texto não foram disponibilizadas em quaisquer dos canais de informação da Casa, impresso ou virtual (boletim eletrônico administrativo, Portal da Transparência, Diário Oficial do Senado, etc).
Confira o comunicado da diretoria do Sindilegis:
“Comunicado sobre o Plano de Carreira do Senado Federal
A direção do Sindilegis tem atuado de maneira diuturna e continuada para a aprovação do Plano de Carreira do Senado Federal. Presidente e diretores do Sindicato têm trabalhado exaustivamente nos bastidores, em conversa com servidores, senadores e representantes da administração da Casa para que o Plenário aprove o Plano.
Tentamos viabilizar uma proposta que atenda todo o conjunto da categoria dando adequado valor a cada uma das iniciativas apresentadas. Isso envolve reuniões seguidas e, por vezes, desgastantes. O Sindilegis, bem como, cada um dos servidores da Casa, sabe que o tempo se torna cada vez mais exíguo. Isso exige unidade e prontidão das categorias para que o trabalho feito até aqui não se perca por conta do calendário eleitoral e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A partir de agora, as iniciativas devem redundar em um Plano que possa ser prontamente efetivado e cuja Mesa Diretora possa encaminhar ao Plenário.
Servidores, tenham certeza de que o Sindicato não tem se eximido de trabalhar e tem buscado superar todos os embaraços e dificuldades, para que, o mais breve possível, a exemplo do ocorrido na Câmara dos Deputados, os servidores sejam contemplados com um Plano justo e digno como faz merecer o conjunto das categorias.
Por tudo isso, não devemos esquecer que o trabalho precisa continuar em conjunto para que, ao final, todos os servidores de todas as categorias sejam justamente contemplados.
A unidade é a nossa força.
Diretoria do Sindilegis”
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